Indicação de Lula ao STF comprova que enquanto a equidade não for um compromisso real, os círculos de poder serão mantidos

Lula e Jorge Messias, indicado ao STF - Foto: Agência Brasil

20 de novembro, Dia da Consciência Negra, e qual é o "presente" do governo? Indicar mais um homem branco ao Supremo Tribunal Federal. Assisti incrédula, no início da tarde desta quinta-feira, ao noticiário de uma emissora de televisão que anunciava o nome do futuro novo ministro do STF. Incredulidade essa muito mais motivada pela data em que o nome foi anunciado do que pelo anúncio em si.

Confesso que não acreditava que o presidente Lula indicaria uma mulher negra para ocupar o cargo no STF. Em 2023, escrevi para a Folha de Pernambuco, jornal onde então atuava como repórter, uma matéria que abordava a campanha para que uma jurista negra fosse indicada ao Supremo Tribunal Federal. Afinal, eram 132 anos de história e o STF nunca havia tido em sua composição uma ministra negra. E continuará a não ter.

A reportagem em questão foi publicada em um 20 de novembro como hoje. Poucos dias depois, em 27 de novembro, foi anunciada a indicação de Flávio Dino para o cargo. Meses antes, em junho de 2023, Lula já havia indicado o então advogado Cristiano Zanin para ocupar uma vaga no STF. E como dizem que gato escaldado tem medo de água fria, apesar de torcer e reivindicar pela presença de uma ministra negra no Supremo, suspeitava, quase com 100% de certeza, que o presidente não faria tal indicação.

E obviamente não é por não haver mulheres negras aptas a ocupar o cargo. É por que já ficou nítido que as prioridades são políticas, e não comprometidas com a correção de injustiças sociais e históricas. O Movimento Mulheres Negras Decidem chegou a encaminhar uma lista com o nome de nove juristas que tranquilamente poderiam ocupar o cargo de ministra do STF. Não há como dizer que elas, e muitas outras, não possuem notável saber jurídico e reputação ilibada, conforme preceitua a Constituição Federal.

O fato de em sua terceira chance, em seu terceiro mandato, o presidente Lula sequer cogitar a indicação de uma ministra negra para o Supremo deixa nítido que, se for depender de livre e espontânea vontade daqueles que estão com o poder decisório em mãos, mulheres negras dificilmente têm vez nos espaços de poder desse país. Enquanto o poder de escolha for pautado em nome de alianças e amizades políticas, em detrimento de compromissos reais com aquelas que são o maior grupo populacional do Brasil, os círculos de poder serão mantidos. O Pacto da Branquitude, como bem definiu a professora Cida Bento, permanecerá.

Em outras palavras, ainda que o cargo seja de livre nomeação do presidente da República, a indicação de Lula ao STF, por analogia, comprova a importância e a necessidade de políticas afirmativas nas diferentes esferas de poder. Porque enquanto perdurar o apadrinhamento e os jogos políticos, sem que os governantes assumam o compromisso com a equidade racial no país, dificilmente o status quo mudará.